Faepa afirma que território paraibano tem a menor área irrigável do Nordeste, com apenas 183 mil hectares

 Enquanto não se amplia o investimento oficial no setor, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) estima que, só em 2011, a corrupção na Paraíba desviou mais de R$ 232 milhões

Daniel Motta e Marcelo Rodrigo 

Passados mais de 93 anos da instalação dos primeiros sistemas irrigados, a Paraíba é castigada mais uma vez pela seca e o que poderia ser a solução para esse problema continua quase insignificante no Estado. O território paraibano tem a menor área irrigável do Nordeste, apenas 183 mil hectares. O espaço é equivalente a aproximadamente 4% do total de 4 milhões de hectares de área irrigável na região, conforme os dados da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa). O que agrava a situação é que aproximadamente 60 mil hectares (apenas 32,7% da área apropriada) é realmente irrigada, uma área equivalente ao território de Campina Grande. Só que uma mínina parte desses sistemas irrigados (7.935) pertence a pequenos produtores rurais. A grande maioria é da iniciativa privada. 

Enquanto não se amplia o investimento oficial no setor, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) estima que, só em 2011, a corrupção na Paraíba desviou mais de R$ 232 milhões. Esse total seria suficiente para instalar sistemas simplificados individuais de irrigação em mais 46,4 mil hectares, já que, de acordo com informações do gerente executivo de Irrigação da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Demilson Lemos de Araújo, o custo de instalação por hectare é de, em média, R$ 5 mil.

Como se não bastasse a minúscula área irrigável disponível para os pequenos produtores, a área cultivada é ainda menor, 4.930 hectares, o equivalente a 62% do total disponível. Segundo a coordenadora do curso de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a professora doutora em irrigação, Soahd Arruda Rached Farias, o que justifica o pouco desenvolvimento da irrigação no Estado é a baixa profundidade dos solos e a salubridade dos reservatórios, quando ainda há água. Além disso, a grande maioria dos pequenos agricultores não tem condições de investir na instalação dos sistemas ou mesmo de contrair um financiamento.   

De acordo com os dados da Faepa, os três estados com as maiores ares irrigáveis do Nordeste são a Bahia, que tem uma área irrigável de um milhão de hectares, seguido por Pernambuco, com uma área de 400 mil hectares, e Ceará, com 500 mil hectares. Conforme projeção bastante otimista do superintendente de Múltiplos Usos da Agência Nacional das Águas (ANA), Joaquim Gondim, até o ano de 2020 a área irrigada dos pequenos agricultores na Paraíba poderá chegar a 24,5 mil. Mesmo assim, o estado ainda terá a menor área irrigável da região.

11.419 propriedades

De acordo com o chefe da Comissão Especial de Planejamento, Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias (Cepagro), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Rinaldo de Sousa, o último censo realizado pelo órgão, detectou a existência de 11.419 propriedades entre públicas e privadas, que utilizam sistema de irrigação. Juntas, elas contemplam uma área territorial de 58,6 mil hectares. “No entanto, não podemos dizer que toda essa área está irrigada, porque os dados são baseados em informações de proprietários que solicitam licenças ambientais junto a Sudema. Não significa que toda a área está irrigada”, explicou José Rinaldo.

Segundo o chefe da Cepagro, as estatísticas do IBGE apontam que a região com maior território irrigado é a Mata Paraibana, com 1.203 propriedades que somam 31.489 hectares. Ele disse que predomina na região, o cultivo da cana de açúcar e do abacaxi, que também estão utilizando o sistema de irrigação. O Sertão é a segunda maior área irrigada, com 3, 505 mil propriedades irrigadas em uma área de 17, 397 mil hectares de terra. 

A região conta com os três maiores perímetros irrigados, que são São Gonçalo, Várzeas de Sousa e Engenheiro Arcoverde, no município de Condado. As áreas são irrigadas com água dos reservatórios de São Gonçalo, Engenheiro Ávidos e Coremas, respectivamente.  As terras férteis que contam com a irrigação, garantem a produção de fruticultura, com destaque para coco, banana, que abastecem os mercados de cidades paraibanas e é são também exportados para outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e para capital Brasília. Além disso, a irrigação das várzeas ainda possibilita a produção de produtos da agricultura de subsistência, como milho, feijão, batata-doce, macaxeira e arroz.

O Agreste paraibano tem a terceira maior área irrigada no Estado, com 5.717 hectares distribuídos em 1.833 propriedades. Os reservatórios de Acauã, em Itatuba e parte do açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

Já o Cariri, a região que mais sofre com a seca, possui 1.203 propriedades irrigadas, com um território de 3.399 hectares. O sistema irrigatório no Cariri beneficia agricultores familiares e é mais usada para agricultura de subsistência. Já o Brejo e o Seridó são as regiões menos irrigadas.

Desperdício compromete irrigação

Chefe da Embrapa adverte que falta de qualificação e má gestão dos sistemas aumenta falta d’água

O chefe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Napoleão Beltrão, informou que o maior problema ligado à irrigação no Estado se trata do uso da água, nas áreas que contam com o beneficio. “Para haver irrigação é necessário que se tenha nas áreas, solos férteis e água para irrigar sem desperdício. A Paraíba possui 183 mil hectares de áreas com potencial para irrigação, no entanto, uma área muito pequena é irrigada. 

Mas o grande problema é que as pessoas beneficiadas não sabem como gerenciar o sistema e gastam muita água. É uma questão de educação. Se não souber usar, vai acabar o que tem de água e solo bom. Tem que haver gestão mais eficiente para gerir o sistema de irrigação na Paraíba”, frisou Beltrão.

Por estarem em maior concentração nas mãos de grupos privados, as áreas irrigadas da Paraíba não estão totalmente cadastradas junto aos órgãos fiscalizadores e, por conta isso, não há como definir o número exato de grupos, propriedades e hectares.

Segundo o gerente executivo de irrigação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Demilson Lemos de Araújo, a primeira área irrigada na Paraíba foi o perímetro de São Gonçalo, em Sousa, no Sertão. “O perímetro irrigado de São Gonçalo foi o primeiro da Paraíba e um dos primeiros do Nordeste”, disse. 

“Apesar de ter sido inaugurado em 1950, ele já vinha sendo aproveitado durante o período imperial, antes da república. Se trata hoje de um caso de sucesso, com uma produção de coco e banana que é exportado para outros estados”, disse.

Sem recursos

No perímetro de São Gonçalo, alguns produtores também enfrentam os problemas da falta de recursos financeiros para dar continuidade a produção, afetada pela estiagem e redução do armazenamento de água dos reservatórios São Gonçalo e Engenheiro Ávidos, que irrigam o território. 

Conforme o chefe da unidade da Bacia do Piranhas, do Dnocs, Sebastião Nunes Guimarães, o nível dos reservatórios está baixo e por conta disso, a promotora do meio ambiente da comarca de Sousa, em audiência determinou que deverá haver contenção de gastos de água. Ele disse que somando o volume de água dos dois açudes, chega a menos de 100 milhões de metros cúbicos. Somente o Engenheiro Ávidos, que possui capacidade para 255 milhões de m³, conta hoje com menos de 75 milhões.  Já o São Gonçalo que tem capacidade para 44,6 milhões de metros cúbicos, tem somente 19m³.

Para garantir água para o consumo e irrigação, o Ministério Público determinou racionamento. Segundo Guimarães, foi acordado que para o consumo deverá ser usado 10 milhões de metros cúbicos e 20 milhões será para irrigação de salvação. “Pelo acordo do MP, ficou firmado que a irrigação acontecerá a cada 45 dias”, disse.

Combate desde o século XIX

O presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (Ihgp) e ex-diretor geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Joaquim Osterne Carneiro, relatou que os primeiros trabalhos executados na Paraíba para combater a seca começaram ainda no início do século XIX. Entre as primeiras instituições criadas na tentativa de superar as consequências da estiagem estão a Inspetoria de Obras Contra as Secas (Iocs), por volta de 1906.    

Joaquim Osterne lembrou que pelo Decreto 13.687 de 1919, passou a denominar-se Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs) e por meio da Lei 3.955, do mesmo ano, com a chamada Lei Epitácio Pessoa, foi autorizada a “Construção de obras necessárias à irrigação de terras cultiváveis no Nordeste, compreendidas todas as que fossem julgadas preparatórias e complementares de sua execução”, sendo igualmente criada a Caixa Especial das Obras de Irrigação e Terras Cultiváveis do Nordeste Brasileiro.

Conforme relato do historiador, escritor e engenheiro agrônomo, em fevereiro de 1933, tiveram inicio as atividades do Posto Agrícola do Açude Condado, atual Açude Engenho Arcoverde, no município de Condado. Em março daquele ano também começaram os trabalhos agrícolas no Açude São Gonçalo, no município de Sousa, cuja barragem ainda se achava em construção, sob a direção do engenheiro Estevam Marinho. Com a instalação de um moto-bomba, canos e pequenos canais, as primeiras mudas começaram a ser produzidas.

Áreas atendidas crescem 100% em 20 anos

Outras regiões passaram a receber incentivos para implantação de sistema de irrigação. Conforme Demilson Lemos de Araújo, até meados da década de 90, a Paraíba possuía 3,5 mil hectares de áreas irrigadas nas mãos de produtores rurais e que em 2010 o número saltou para 6.717, um aumento de quase 100% em menos de 20 anos. “Então em 2010 tínhamos uma área de 6.717 mil hectares e em 2011, aumentamos para 7.935, o que representa um percentual de acréscimo de 18%, de terras cultivadas por produtores rurais. Estimamos que outras 50 mil hectares estejam sendo cultivadas por particulares”, ressaltou.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Planejamento (CPlan) da Emater, Alexandre Alfredo Soares da Silva, atualmente são assistidos pelo orgão, 1,9 mil agricultores distribuídos em 2.846 hectares do Litoral ao Sertão paraibano. Destes, 1.310 cultivam fruticultura. 

A produção é de 46,861 mil toneladas, das quais, 36,483 mil são de frutas, como coco, manga, goiaba, banana e abacaxi. “A maioria deles fica no sertão do Estado e a Emater atua ajudando com apoio técnico, ensinando como usar a irrigação, além de facilitar o acesso deles as linhas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), através de empréstimos nos bancos do Brasil e do Nordeste. As linhas de crédito para o pequeno produtor irrigado têm sido muito importantes para que ele der conta se de sua produção e garante a renda”, conta Alexandre.

Acesso às linhas de crédito é limitado

No entanto, nem todos os agricultores conseguem acesso as linhas de crédito. O produtor rural Manoel José de Sousa, 70, mora em um lote do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) em uma comunidade ribeirinha, próximo ao açude de Coremas, planta apenas milho e feijão para consumo familiar, porque não possui condições de irrigar a terra. Ele disse que o contrato do lote está irregular junto ao Dnocs e que por isso, está inviabilizado de fazer empréstimos em bancos. 

Por conta da seca, ele conseguiu lucrar apenas quatro quilos de feijão e cinco espigas de milho. “Mesmo morando a poucos metros do açude e o Canal da Redenção passando dentro do meu lote, eu não tenho condições de mandar irrigar porque custa caro. Aproveito a terra que a chuva quando vem, e esse ano ela faltou e eu não tive produção de nada”, lamentou. O vizinho dele, Mailton Silva também vive a mesma situação e foi obrigado a ver toda plantação de milho secar, por falta de água. “Perdi tudo. Imaginar que o canal passa tão próximo e beneficia outras pessoas e eu tão perto dele, não posso irrigar minhas terras”, desabafou. Pelo menos três mil famílias estão com o problema na região de Coremas.

Segundo a gerente substituta do Dnocs em Coremas, Ana Maria Andrade, existem 1.637 lotes do orgão que abrigam colonos, com problemas contratuais e por conta disso, todos eles, não podem acessar linhas de crédito. “os problemas vem desde 2007 e assim, todos os colonos estão sem condições de irrigar as terras porque não tem recursos financeiros para implantar o sistema. Não há ainda uma previsão de quando os contratos deles serão regularizados”, explicou.

Solução seria pecuária e coco

Para a doutora em irrigação e coordenadora do curso de Engenharia Agrícola da Universidade Federal Campina Grande (UFCG), Soahd Rached, a irrigação não é viável para todo o Estado por causa das limitações de solo e água. “O solução seria investir naquilo que a Paraíba tem potencial, que é a pecuária, com pastagem, e a fruticultura, especialmente com o coco”, explicou. 

Conforme os dados do Geo Portal da Agência de Gestão das Águas do Estado (Aesa), mais de 50% da área do estado possui terras não cultivadas com severas limitações ou íngremes mais susceptíveis a erosão. E quando as limitações não estão na qualidade dos solos, estão na falta de água ou na salubridade dos reservatórios existentes. Em alguns deles, o nível de sal chega a superar as taxas encontradas na água do mar, conforme relatou a professora. 

Segundo ela, a grande maioria dos reservatórios do Estado é de médio e pequeno porte, que não suportam a estiagem mais rigorosa e chegam a secar completamente. “Como um sistema de irrigação vai funcionar se não tem água suficiente para abastecê-lo? Em muitas regiões não tem água suficiente ou com qualidade nem para o consumo humano”, destacou. 

Soahd explicou que entre os principais problemas que inviabilizam a irrigação é o solo raso. “Grande parte do nosso solo é composto por solos rasos, de até um metro. Por isso o cultivo logo alcança formações rochosas. Por isso o ideal é que se recorra à fruticultura”, explicou. 

Em compensação, quando as áreas têm solos argilosos com até três metros de profundidade, o problema é a salubridade da água. “Quando a irrigação utiliza água com alto teor de sódio, acontece um problema sério com o cultivo. Quando o sódio se agrega à composição da argila, acontece um processo com de dissolução ou desagregação da argila e os resíduos mais densos acabam decantando para a parte mais profunda do solo, criando uma espécie de crosta, que impede a passagem da água para o lençol freático e encharca o cultivo e acaba atraindo doenças por causa de umidade. Isso foi o que já aconteceu nas Várzeas de Sousa e no perímetro irrigado de São Gonçalo. A administração da irrigação nessas áreas demanda um manejo muito específico”, explicou. 

Na opinião da professora, os investimentos na Paraíba deveriam ser direcionados para a pecuária porque a maior parte dos solos tem perfil propício para silagem e fenação. “Por outro lado, a cultura do coqueiro é resistente a altos teores de sal e apresenta bom nível de adaptação à água do Estado”, observou.

Maior coqueiral é de São Gonçalo

Perímetro foi o primeiro a ser irrigado na Paraíba e possui extensão de mais de 5,5 mil hectares despropriados

Graças às terras férteis e ao sistema de irrigação, o perímetro de São Gonçalo é o maior produtor de coco do Brasil, abastecendo mercados de outros estados. Primeira área irrigada do Estado, o perímetro possui uma extensão de mais de 5,5 mil hectares desapropriadas, sendo 3.045 hectares com potencial irrigável, 2.400 hectares com irrigação e 2.267 hectares de áreas ocupadas por 452 pequenos produtores. 

O gerente do Dnocs, Guimarães aponta que o perímetro ainda tem muito espaço para se expandir. “São Gonçalo é um caso de sucesso e um modelo a ser adotado. São mais de 7,5 mil moradores nos dois núcleos e na área do Dnocs, uma geração de mais de dois mil empregos diretos e uma renda de R$ 4 milhões ao mês com a venda de cocos. Por mês saem daqui mais de 300 caminhões carregados de coco para todo o Brasil”, calculou.

Ainda segundo Guimarães, a expectativa é de que o perímetro ainda se expanda em até quatro mil hectares. “Temos área pra isso e estamos implantando um sistema chamado de “descompressão agrária”, e novos assentamentos serão abertos, ampliando o número de produtores”, disse. Além do coco, outras 18 culturas são cultivadas no perímetro.

Polo de Sousa tem 6,3 mil ha

Entre os 12 polos mais férteis do Nordeste, destaca-se o perímetro irrigado das Várzeas de Sousa, segundo o chefe da Embrapa, Napoleão Beltrão. Toda a área compreende a um total de 6.335 hectares, das quais, 4,3 mil são irrigadas. Destas, 992 pertencem a 178 colonos, mais de 2,3 mil a grupos empresariais privados e mais de mil para o assentamento do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao todo, são mais de 400 hectares de plantação de coco. 

As Várzeas são irrigadas com água do reservatório de Coremas, transportada por meio do Canal da Redenção, que beneficia áreas localizadas nas cidades de Sousa e Aparecida. Com um potencial de solo favorável e acesso a água, é possível produzir uma variedade de culturas. Os produtores rurais se destacam pela produção de fruticulturas e os grupos empresariais se dedicam a multiplicação de sementes. O principal deles é o Grupo Santana, que produz milho, feijão e até algodão.

Projetos 

Segundo Demilson Lemos de Araújo, entre os principais projetos que o Governo do Estado está desenvolvendo na área de agricultura irrigada, destacam-se a recuperação da estrutura do canal adutor do Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa (“Canal da Redenção”); desapropriação da área e recuperação da barragem “pintado”, localizada no canal adutor no município de Aparecida, para garantir a segurança hídrica do Projeto Várzeas de Sousa. 

Além disso, estão em andamento à construção da rodovia da produção no Perímetro São Gonçalo, recuperação do canal do projeto Lagoa do Arroz, nos municípios de Santa Helena, Cajazeiras e São João do Rio do Peixe e a revitalização dos projetos de irrigação Piancó I e III, localizados nos municípios de Itaporanga, Piancó, Coremas, Cajazeirinha e Pombal.

“Podemos destacar a implantação do Novo Programa “Tarifa Verde” para disponibilizar aos agricultores familiares irrigantes de todo o Estado da Paraíba medidores de energia elétrica de dupla tarifa a fim de promover a irrigação com tarifas diferenciadas desconto de 73% reduzindo os custos de produção para atender quatro mil agricultores nos próximos quatro anos”, disse.