CFM analisa relatórios internacionais e mostra preocupação com
subfinanciamento da saúde, que tem afetado indicadores que avaliam a
qualidade de vida e de bem-estar
O fortalecimento e a eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), com
impacto direto na redução das desigualdades na assistência e na melhora
dos indicadores sanitários e de qualidade de vida, estão ameaçados pelo
baixo financiamento público. A análise é do Conselho Federal de Medicina
(CFM) com base em levantamentos realizados por organismos
internacionais que confirmam a timidez do investimento público em saúde
no Brasil, além do consequente reflexo nos resultados alcançados pelo
modelo de atenção nos campos do cuidado, prevenção e promoção.
Esse entendimento dialoga com conclusões do Relatório "Saúde nas
Américas 2012", lançado essa semana pela Organização Pan-Americana da
Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Este trabalho
indica que, no Brasil, apesar dos avanços alcançados ao longo das
últimas décadas, permanece um cenário de desigualdade que afeta a
população. Aponta ainda para a realidade das doenças crônicas não
transmissíveis, as causas externas e a tuberculose.
Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, a necessidade de acabar
com o subfinanciamento da saúde no país se impõe. "Se aumentamos a
expectativa de vida e reduzimos a mortalidade infantil, poderíamos ter
ido ainda mais longe. No entanto, sem aportes que garantam as políticas
públicas necessárias e uma gestão que entenda a relevância das medidas
estruturantes em lugar das de apelo midiático, problemas graves poderão
comprometer todas as nossas conquistas".
Comparação internacional - De acordo com o CFM, dados da OMS
(Estatísticas Sanitárias 2012) mostram que o Governo brasileiro tem uma
participação aquém das suas necessidades e possibilidades no
financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de
acesso universal, o Brasil é o que tem a menor participação do Estado
(União, Estados e Municípios). Esse percentual fica em 44%, pouco mais
que a metade do investido pelo Reino Unido (84%), Suécia (81%), França
(78%), Alemanha (77%), Espanha (74%), Canadá (71%) e Austrália (68%).
Até a vizinha Argentina tem desempenho melhor (66%). Confira a Tabela I.
O mapa da OMS revela que os países com melhor performance na razão
médico-habitante e em outros indicadores são aqueles com sistemas
universais de saúde, com forte participação do Estado no financiamento,
na gestão e na prestação de serviços. Países com maior gasto público do
que privado em saúde - como Alemanha, França, Itália, Espanha,
Inglaterra e outros - têm mais médicos por habitante e melhores índices
em saúde. São também os governos que mais gastam em saúde
proporcionalmente aos seus orçamentos totais, e cujas despesas nessa
área representam a mais alta porcentagem do PIB.
No Brasil, levantamento do CFM aponta um número de médicos suficiente
para atender as demandas nacionais (em torno de 373 mil profissionais).
No entanto, com a falta de políticas de recursos humanos, que valorizem a
Medicina, e o subfinanciamento público da saúde, não há políticas que
estimulem a desconcentração dos médicos, evitando a desigualdade no
acesso à assistência.
Sem esses parâmetros, os médicos permanecem nos grandes centros e áreas
desenvolvidas e fora do SUS. Com isso, a falta dos profissionais se faz
notar, sobretudo, nos municípios pobres da Amazônia e do Nordeste e nos
serviços públicos. Para o CFM, o país precisa de uma ação do Estado que
contribua para a fixação do médico nas zonas de difícil provimento e seu
ingresso no Sistema Único.
Impacto no IDH - No entanto, o impacto negativo do baixo investimento
público em saúde transparece ainda em outros dados. O mesmo Brasil, no
qual a participação estatal é tímida na assistência, perde posições
importantes no ranking internacional que mede o comportamento dos
Indicadores do Desenvolvimento Humano (IDH), promovido pela Organização
das Nações Unidas (ONU). Entre 187 países, o Brasil fica na 84ª posição.
"Trata-se de uma posição nada lisonjeira para quem se coloca entre os 10
mais ricos do mundo, com pretensões de ser a sexta economia do mundo",
ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Não por
coincidência, a frente do Brasil aparecem nações nos quais a
participação do Estado no financiamento em saúde é proporcionalmente
maior. Além disso, estes mesmos países também apresentam uma relação
médico x paciente maior que a brasileira.
"Todos sabem que um médico, apenas com estetoscópio no pescoço, por mais
bem intencionado que seja não terá condições plenas de tratar e salvar
vidas. É preciso entender a necessidade de ampliar o financiamento da
saúde no Brasil. Alemanha, França, Espanha, Uruguai, Argentina e
Inglaterra - que possuem uma razão médico x habitantes superior a do
Brasil - já aprenderam a lição. Ou seja, entende-se que essa relação
entre o número de profissionais e o tamanho da população não é bastante
para garantir bom atendimento, sendo necessário também mais recursos e
melhor gestão para manter de pé os programas e as políticas
assistenciais", apontou Carlos Vital.
Outros indicadores - Confrontado com a necessidade de mais recursos
públicos para o SUS e com uma demanda crescente em saúde, o Brasil
também patina na melhora de indicadores que poderiam ter avançado mais,
se a realidade do financiamento e da gestão fosse diferente. "Em países
com uma maior proporção médico x habitante, invariavelmente a presença
do Estado no financiamento da saúde tem se mostrado maior. Além disso,
os indicadores que avaliam a qualidade de vida e o bem-estar da
população destes países tendem a refletir esse esforço do setor público
em participar mais do financiamento", avalia Aloísio Tibiriça, 2º
vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS.
Dois exemplos são citados pelo CFM. Todos os países que investem mais em
saúde, além de terem mais médicos por mil habitantes e estarem melhor
posicionados no ranking do IDH, ainda contam com uma maior expectativa
média de vida em anos e menores taxas de mortalidade neonatal (primeiros
28 dias de vida), conforme o mesmo estudo Estatísticas Sanitárias 2012.
Para o CFM, o esforço público brasileiro existe, mas poderia ser maior
ou melhor orientado se o país contasse com uma visão estruturante na
gestão da saúde e os anunciados avanços na esfera econômica fossem
estendidos ao campo das políticas sociais, como o SUS.
Com exceção apenas da África do Sul, onde a peculiaridade social e o
descaso com doenças como a Aids mantém baixa a expectativa da população
(55 anos), os demais países onde o setor público participa mais do que o
setor privado no financiamento da saúde apresentam maior expectativa de
vida que o Brasil (75). É o caso, por exemplo, da Argentina (75),
México (76), Chile (79), Portugal (79), Canadá (81), Reino Unido (80),
França (81) e muitos outros.
No que diz respeito à taxa de mortalidade neonatal, a tendência é a
mesma. A exceção novamente da África do Sul e outras poucas nações, a
taxa parece cair à medida que o setor público participa mais do
financiamento. Com base nos dados da OMS, o CFM mostra que, no Brasil, a
proporção é de 12 mortes por 1.000 nascidos vivos. No topo aparece a
Dinamarca, cujo estado se responsabiliza por 85% do gasto total em
saúde, essa taxa fica em apenas 2. Na América do Sul, Uruguai (6),
Argentina (7) e Chile (5) também apresentam melhores resultados. Confira
os demais países na Tabela II.
"Embora essa correlação entre o gasto por habitante e estes indicadores
não seja facilmente mensurável - já que aumentar o gasto não significa
necessariamente ampliar o acesso da população -, os dados sugerem que o
Brasil ainda precisa investir muito mais na saúde pública para se
igualar aos países que oferecem um sistema universal de assistência",
completa Tibiriça.
Maxpress
A Informação se consolida, hoje em dia, com uma importância crescente. Um elemento fundamental que promove interação social, ainda mais depois da introdução de novas tecnologias, como a internet,que possibilita uma propagação ilimitada de informações através de canais e redes diversificadas. Foi pensando nisso, que criou-se o blog RELATOS, para contribuir com a difusão de notícias, prezando pela qualidade e a imparcialidade dos conteúdos publicados. Boa leitura!
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